Setores
Franquias
Circular de Oferta de Franquia e contrato. Território, exclusividade e não concorrência.
Advogado especialista em Direito Corporativo e Compliance. OAB/SP 553.903.
A relação entre franqueador e franqueados é regulada pela Lei 13.966/2019 e depende da Circular de Oferta de Franquia, que deve ser entregue ao candidato pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato. Disputas costumam envolver território, padrões da rede e encerramento do contrato.
Entrega incompleta da Circular de Oferta, descumprimento de padrões, cobrança de royalties e o encerramento da rede são as principais fontes de conflito entre franqueadores e franqueados.
O escritório estrutura e revisa contratos e circulares de oferta, apoia a gestão da rede e conduz disputas, inclusive arbitrais, entre franqueador e franqueados.
Entre os temas mais frequentes no setor estão: Circular de Oferta de Franquia e contrato; território, exclusividade e não concorrência; descumprimento de padrões e rescisão; estrutura societária da rede.
Riscos do setor
Relações jurídicas e riscos do setor
Circular de Oferta de Franquia e contrato
Território, exclusividade e não concorrência
Descumprimento de padrões e rescisão
Estrutura societária da rede
Serviços aplicáveis
Como as áreas do escritório atuam neste setor
Cada área com o seu papel específico nas relações jurídicas do setor.
- ServiçoConsultoria Jurídica Mensal para EmpresasAcompanhamento jurídico contínuo da operação.→
- ServiçoContratos Empresariais & NegociaçõesCircular de oferta, contratos e manuais da rede.→
- ServiçoArbitragemDisputas entre franqueador e franqueados.→
- ServiçoContencioso & Disputas EmpresariaisRescisões, cobranças e não concorrência.→
- ServiçoDireito SocietárioOrganização societária do franqueador e de unidades próprias.→
- ServiçoLGPD, Privacidade & Proteção de DadosCompartilhamento de dados de clientes na rede.→
Ecossistema de competências
Onde este setor se conecta
Os serviços aplicáveis, as situações mais frequentes e os setores com desafios semelhantes.
Serviços aplicáveis6
- Consultoria Jurídica Mensal para Empresas→
- Contratos Empresariais & Negociações→
- Arbitragem→
- Contencioso & Disputas Empresariais→
- Direito Societário→
- LGPD, Privacidade & Proteção de Dados→
Continue explorando
Percurso sugerido
- SetorFranquiasVocê está aqui
- ServiçoConsultoria Jurídica Mensal para EmpresasPróximo passo
- AtuaçãoCobrança Judicial e ExtrajudicialEm seguida
Próximo passo
Fale com um advogado
Descreva a situação, o contexto em que ela surgiu e os documentos disponíveis. Antes de qualquer análise, verificamos se o tema está dentro da nossa atuação e se não há conflito de interesses.