Serviços
Direito Condominial & Associações de Moradores
Assessoria a condomínios, síndicos, administradoras e associações de moradores em gestão, assembleias, cobranças e conflitos.
Advogado especialista em Direito Corporativo e Compliance. OAB/SP 553.903.
Inadimplência, obras, conflitos entre vizinhos, assembleias tumultuadas e contratos de manutenção: o condomínio funciona como uma pequena empresa com dezenas de donos, e os problemas se acumulam rápido.
Com convenção e regimento atualizados, assembleias bem conduzidas e cobrança eficiente, síndico e administração ganham segurança e o condomínio funciona melhor.
Condomínios edilícios são regidos pelo Código Civil (arts. 1.331 a 1.358), pela convenção e pelo regimento interno. Associações de moradores de loteamentos seguem o Código Civil e o próprio estatuto, com regras e jurisprudência específicas sobre a cobrança de contribuições.
Em ambos os casos, a gestão de recursos coletivos e as decisões em assembleia concentram a maior parte das questões jurídicas.
Você se reconhece?
Quando procurar este serviço
- Uma assembleia precisa ser convocada para tema sensível ou de quórum especial
- A inadimplência compromete o orçamento do condomínio
- Condôminos questionam a gestão ou as contas
- Foram constatados vícios construtivos nas áreas comuns
O que fazer agora
Respostas diretas
Como cobrar condôminos inadimplentes?
As contribuições previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, documentalmente comprovadas, são título executivo extrajudicial (art. 784, X, do CPC), o que permite a cobrança por execução.
A convenção precisa ser atualizada?
Se não reflete a realidade do condomínio ou é anterior ao Código Civil de 2002, provavelmente sim. A alteração exige aprovação de dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351 do Código Civil).
Como lidar com o condômino antissocial?
Com advertências e multas previstas na convenção e na lei. Em caso de comportamento antissocial reiterado, a multa pode chegar a dez vezes o valor da contribuição (art. 1.337, parágrafo único, do Código Civil).
Associação de moradores pode cobrar contribuição?
Depende de adesão ou de previsão específica. O STF fixou limites a essa cobrança (Tema 492), e a análise deve ser feita caso a caso.
O que analisamos
Principais questões que atendemos
Convenção, regimento interno, estatuto e suas alterações
Assembleias: convocação, quóruns e validade de deliberações
Cobrança de cotas condominiais e contribuições associativas
Responsabilidade do síndico e prestação de contas
Conflitos entre condôminos e uso das unidades, inclusive locação por temporada
Obras, contratos de manutenção e responsabilidade da construtora
Atenção
Erros que mais comprometem o resultado
Deixar a inadimplência acumular sem cobrança
Convocar assembleia em desacordo com a convenção
Aprovar obras sem o quórum exigido
Aplicar multas sem procedimento e direito de defesa
Manter a convenção desatualizada
Contratar serviços sem contrato adequado
Por que a análise é integrada
Leitura jurídica e financeira na mesma análise
Questões empresariais dependem, ao mesmo tempo, do Direito e dos números. A formação do Dr. Sidney Gomes, que reúne Direito, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, permite que a estratégia jurídica considere, desde o início, os reflexos financeiros e econômicos de cada decisão.
Conheça o Dr. Sidney Gomes →Como atuamos
Abordagem e trabalhos típicos
Orientamos a preparação de assembleias e atos de gestão para que as decisões sejam válidas e documentadas. Quando o conflito já existe, avaliamos primeiro as alternativas internas e negociais, e depois as judiciais.
- Pareceres sobre convenção e estatuto
- Acompanhamento de assembleias
- Ações de cobrança e execuções
- Defesas em ações contra o condomínio e o síndico
- Revisão de contratos com administradoras e fornecedores
Ecossistema de competências
Onde este serviço se conecta
A mesma competência aparece em situações concretas e em diferentes mercados.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Uma deliberação de assembleia pode ser anulada?
Sim. Deliberações tomadas sem observância das regras de convocação, do quórum legal ou da convenção podem ser questionadas judicialmente. Por isso, a preparação da assembleia é tão importante quanto a votação.
O condomínio pode restringir a locação por aplicativos?
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a convenção pode restringir locações de curta duração em condomínios residenciais. A validade da restrição depende do texto da convenção e do quórum de aprovação.
Próximo passo
Fale com um advogado
Descreva a situação, o contexto em que ela surgiu e os documentos disponíveis. Antes de qualquer análise, verificamos se o tema está dentro da nossa atuação e se não há conflito de interesses.