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Direito Bancário
Contratos de crédito, garantias, renegociação de dívidas e disputas com instituições financeiras.
Advogado especialista em Direito Corporativo e Compliance. OAB/SP 553.903.
Empréstimos, financiamentos e garantias são essenciais para a empresa, mas os contratos bancários costumam ter encargos e cláusulas difíceis de entender. Quando o caixa aperta, a dívida bancária vira o principal problema.
Revisar contratos, negociar com instituições financeiras e defender a empresa em execuções preserva o caixa e as garantias dos sócios.
O Direito Bancário trata das relações entre empresas, pessoas e instituições financeiras: contratos de crédito, garantias, meios de pagamento e as disputas que decorrem deles.
Na prática, a maior parte das questões surge no momento de contratar garantias ou quando a dívida precisa ser renegociada. Atuamos nas duas pontas.
Você se reconhece?
Quando procurar este serviço
- A empresa vai contratar crédito e o banco exige garantias pessoais dos sócios
- A dívida bancária precisa ser renegociada
- Uma execução ou busca e apreensão foi ajuizada
- Há dúvida sobre encargos cobrados
O que fazer agora
Respostas diretas
Os juros do meu contrato são abusivos?
Depende do contrato e das taxas praticadas no mercado à época. Instituições financeiras não estão sujeitas ao limite de 12% ao ano, mas taxas muito acima da média de mercado e encargos não pactuados podem ser revistos.
O banco pode tomar o imóvel dado em garantia?
Na alienação fiduciária de imóvel, o inadimplemento pode levar à consolidação da propriedade em favor do credor, em procedimento extrajudicial (Lei 9.514/1997). Agir antes desse ponto amplia as opções.
O avalista responde pela dívida?
Sim. O aval e a fiança obrigam o garantidor pessoalmente, o que coloca o patrimônio dos sócios em risco.
Vale renegociar ou discutir na Justiça?
Em geral, a negociação vem primeiro, com uma análise técnica do saldo e dos encargos como base. A discussão judicial é útil quando há cobranças indevidas relevantes.
O que analisamos
Principais questões que atendemos
Contratos de crédito, financiamentos e cédulas de crédito bancário
Garantias: alienação fiduciária, aval, fiança e cessão fiduciária de recebíveis
Renegociação de dívidas bancárias
Defesas em execuções e em buscas e apreensões
Revisão de encargos contratuais
Disputas com instituições financeiras e de pagamento
Atenção
Erros que mais comprometem o resultado
Assinar contratos sem entender os encargos
Dar aval ou fiança pessoal sem medir o risco
Deixar a dívida crescer sem renegociar
Ignorar notificações em contratos com alienação fiduciária
Discutir na Justiça sem cálculo técnico do saldo
Concentrar garantias em bens essenciais à operação
Por que a análise é integrada
Leitura jurídica e financeira na mesma análise
Questões empresariais dependem, ao mesmo tempo, do Direito e dos números. A formação do Dr. Sidney Gomes, que reúne Direito, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, permite que a estratégia jurídica considere, desde o início, os reflexos financeiros e econômicos de cada decisão.
Conheça o Dr. Sidney Gomes →Como atuamos
Abordagem e trabalhos típicos
Analisamos a estrutura de garantias antes da assinatura, porque é ela que define a exposição dos sócios e da empresa em caso de crise. Na renegociação, buscamos alternativas que preservem a operação.
- Análise de contratos e garantias
- Propostas de renegociação
- Embargos e defesas em execuções
- Ações revisionais
Ecossistema de competências
Onde este serviço se conecta
A mesma competência aparece em situações concretas e em diferentes mercados.
Serviços relacionados3
- Recuperação Judicial, Insolvência & Reestruturação→
- Contencioso & Disputas Empresariais→
- Contratos Empresariais & Negociações→
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que é cessão fiduciária de recebíveis?
É a garantia em que a empresa transfere ao credor a titularidade fiduciária de créditos a receber. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esses créditos não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial (art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005), o que torna essa garantia especialmente relevante.
É possível renegociar antes da execução?
Sim, e costuma ser o momento mais favorável. Depois de ajuizada a execução, as garantias podem ser excutidas e o espaço de negociação tende a diminuir.
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