Atuação
Ações de Prestação de Contas
Quando quem administra bens ou recursos alheios deve demonstrar como os utilizou.
Advogado especialista em Direito Corporativo e Compliance. OAB/SP 553.903.
Por onde começar
Qual é a sua situação?
Quero exigir contas
Para sócios, condôminos, herdeiros, associados e mandantes.
- Tenho direito de exigir contas?
- O que fazer se o pedido for ignorado?
- Como funciona a ação?
- Posso recuperar valores?
Estão me pedindo contas
Para administradores, síndicos, inventariantes e mandatários.
- Sou obrigado a prestar contas?
- Qual é o prazo para apresentá-las?
- Como organizar as contas?
- Contas aprovadas ainda podem ser questionadas?
Situações comuns
Quando o problema costuma surgir
- O sócio não recebe informações sobre a gestão da sociedade
- Condôminos questionam as contas do síndico
- Herdeiros querem saber como o inventariante administrou os bens
- Um mandatário administrou recursos e não prestou contas
O que está em jogo
Questões jurídicas envolvidas
Existência do dever de prestar contas
Forma e conteúdo das contas
Apuração de saldo credor ou devedor
Perícia contábil
Relação com ações de responsabilidade e de destituição
Quem costuma ser afetado. Quem tem o direito de exigir contas, como sócios, condôminos, herdeiros, associados e mandantes, e quem tem o dever de prestá-las, como administradores, síndicos, inventariantes e mandatários.
Quero exigir contas
Respostas diretas
Tenho direito de exigir contas?
Quem tem bens ou recursos administrados por outra pessoa pode exigir contas: o sócio em relação ao administrador, o condômino em relação ao síndico, o herdeiro em relação ao inventariante, o mandante em relação ao mandatário.
O que fazer se o pedido for ignorado?
O primeiro passo é um pedido formal e documentado. Sem resposta adequada, cabe a ação de exigir contas (arts. 550 a 553 do CPC).
Como funciona a ação?
Em duas fases: primeiro, o juiz decide se há dever de prestar contas; depois, as contas são examinadas e eventual saldo é apurado, muitas vezes com perícia contábil.
Posso recuperar valores?
Se as contas revelarem saldo a favor de quem as exigiu, a sentença o declara e ele pode ser cobrado (art. 552 do CPC).
Estão me pedindo contas
Respostas diretas
Sou obrigado a prestar contas?
Quem administra bens ou interesses alheios tem, em regra, o dever de prestar contas. A extensão desse dever depende da lei, do contrato, da convenção ou do estatuto.
Qual é o prazo para apresentá-las?
Reconhecido o dever na ação, o réu tem 15 dias para apresentar as contas, sob pena de não poder impugnar as que o autor apresentar (art. 550, § 5º, do CPC).
Como organizar as contas?
Na forma adequada, com receitas, despesas, investimentos e saldo (art. 551 do CPC), e com os documentos que comprovem cada item.
Contas aprovadas ainda podem ser questionadas?
A aprovação tem peso relevante, mas não impede o questionamento quando há indícios de vício, erro ou fraude, ou quando quem aprovou não teve acesso às informações necessárias.
Atenção
Erros que mais comprometem o resultado
Exigir contas sem antes fazer um pedido formal e documentado
Entrar com a ação sem reunir os documentos mínimos
Prestar contas sem comprovantes de cada despesa
Perder o prazo de 15 dias depois da condenação a prestar contas
Misturar recursos próprios com os recursos administrados
Tratar a aprovação em assembleia como quitação definitiva
Por que a análise é integrada
Leitura jurídica e financeira na mesma análise
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Medidas que podem ser adotadas
Extrajudiciais
Pedido formal de contas e documentos
Judiciais
Ação de exigir contas ou defesa nessa ação
Técnicas
Perícia contábil e organização documental
A escolha da medida depende dos fatos e dos documentos de cada caso, e é feita com o cliente após a análise inicial.
Para a primeira conversa
Documentos que ajudam na análise inicial
- Contrato social, convenção, estatuto ou mandato
- Extratos e balancetes
- Atas de aprovação de contas
- Comprovantes de despesas
- Não tem tudo? A conversa pode começar com o que estiver disponível
Ecossistema de competências
Onde esta atuação se conecta
Os serviços que resolvem o problema e os setores em que ele costuma aparecer.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Como funciona a ação de exigir contas?
Em duas fases. Na primeira, o juiz decide se o réu tem o dever de prestar contas; reconhecido o dever, ele tem 15 dias para apresentá-las (art. 550, § 5º, do CPC). Na segunda, as contas são examinadas e eventual saldo é apurado.
Contas aprovadas em assembleia ainda podem ser questionadas?
A aprovação tem peso relevante, mas não impede o questionamento quando há indícios de vício, erro ou fraude, ou quando a assembleia não teve acesso às informações necessárias.
Próximo passo
Fale com um advogado
Descreva a situação, o contexto em que ela surgiu e os documentos disponíveis. Antes de qualquer análise, verificamos se o tema está dentro da nossa atuação e se não há conflito de interesses.